Novo ministro da Justiça presidiu queda de Dilma, que Lula considera golpe

O presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) deu, nesta quinta-feira (11), mais uma demonstração de contradição política, ao anunciar a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para comandar o Ministério da Justiça de seu governo. O contrassenso estará no fato de Lula sempre ter classificado como “golpe” o processo de impeachment em que o Congresso Nacional cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que Lewandowski presidiu, em 31 de agosto de 2016.

Conforme os ritos do julgamento político previstos na Constituição do Brasil, Lewandowski presidiu a sessão do impeachment de Dilma, no Senado, por ser o então presidente do STF. E acatou uma articulação que manteve os direitos políticos da então presidente acusada de “pedaladas fiscais”, motivo principal de sua cassação, considerado à época pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como crime de responsabilidade fiscal, atestado em parecer do Ministério Público.

Ainda no ano passado, na Argentina, em janeiro, e no Brasil, em março, Lula chamou de “golpe” o processo de impeachment contra sua afilhada política, conduzido por Lewandowski.

Indicado por Lula para integrar a cúpula do Judiciário há 18 anos, Lewandowski aposentou-se do cargo vitalício do Supremo em abril do ano passado. Ele reuniu-se com Lula, ontem (10); e foi anunciado hoje, no Palácio do Planalto, como ministro da Justiça, ao lado do ministro Flávio Dino, que atuará na sucessão.

PT reafirma: ‘Foi golpe!’

Em agosto de 2023, decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1) foi considerada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) uma comprovação de que a queda de Dilma “foi um golpe”, por ter arquivado o processo que acusava a petista de improbidade, com o atraso proposital do Tesouro Nacional de repasses de dinheiros bancos e autarquias, para maquiar como positivas as contas do governo. O TRF1 manteve a decisão da primeira instância, de setembro de 2022, que isentou Dilma das “pedaladas fiscais” que motivaram sua queda.

A decisão do TRF1 levou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a reafirmar: “Mais do que nunca, é preciso reafirmar: foi golpe!”.

Contradições no governo

Além disso, o antecessor de Lewandowski na titularidade do cargo de ministro da Justiça, Flávio Dino, foi protagonista na rotulação do impeachment de Dilma como “golpe”, com diversas declarações em entrevistas e publicações reproduzidas uma página no Facebook criada na época, intitulada “Golpe Nunca Mais”. Dino deixou o cargo ao ser indicado para integrar a cúpula do Judiciário do Brasil, na vaga da ministra aposentada Rosa Weber, no STF.

Antes de Lewandowski, Lula já abraçou diversos políticos que também atuaram institucionalmente e politicamente no processo de impeachment de Dilma. O presidente petista tem como ministra do Planejamento de seu terceiro governo a ex-senadora Simone Tebet (MDB), que votou favorável à cassação da ex-presidente petista, em 2016. Tebet justificou seu voto, à época, ressaltando que o processo legal foi observado e que seu voto não representa um “golpe”, mas democracia, contra fatos concretos de decretos e pedaladas fiscais, com autoria por ação e omissão dolosas de Dilma.

Em 28 de março de 2016, Lewandowski afirmou que “golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política”, ao ser questionado se o impeachment seria um golpe. “Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico”, declarou.