Governo promete alívio, mas amplia o cerco: Receita Federal intensifica fiscalização e pressiona informais

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volta a adotar uma estratégia já conhecida pelos brasileiros: anuncia benefícios com uma mão, enquanto aperta o cerco com a outra. A mais recente iniciativa da Receita Federal de ampliar o monitoramento das movimentações financeiras escancara essa contradição e deve ter efeitos diretos, sobretudo, sobre o mercado informal — justamente o mais numeroso e vulnerável da economia.

Desde janeiro, a fiscalização passou a abranger um volume ainda maior de operações bancárias. Pagamentos por aproximação, Pix e demais meios eletrônicos agora entram no radar do Fisco. Se a movimentação mensal ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, os dados passam a ser informados à Receita Federal de forma semestral, ainda que sob a justificativa de respeito ao sigilo bancário e fiscal.

Na prática, o controle se tornou mais rigoroso. A Receita não analisa apenas o saldo final, mas o volume global de entradas e saídas. Caso esses valores sejam considerados incompatíveis com a renda declarada no Imposto de Renda, o contribuinte pode cair na malha fina. O discurso oficial afirma que não se trata de aumento de imposto, mas de “ampliação do controle”. No entanto, o efeito indireto é claro: mais autuações e maior arrecadação.

O problema é que essa medida atinge em cheio trabalhadores informais, feirantes, ambulantes e pequenos comerciantes que, muitas vezes, movimentam valores acima desse limite sem que isso represente lucro real. Um vendedor de morangos em uma feira livre, por exemplo, pode facilmente ultrapassar R$ 5 mil em entradas mensais, embora sua margem líquida seja reduzida. Para esse público, o novo modelo representa mais insegurança e risco de penalização.

Esse movimento também levanta suspeitas sobre a real motivação da medida. A ampliação do monitoramento surge em um momento em que o governo promete isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Na avaliação de críticos, trata-se de uma compensação disfarçada: concede-se a isenção de um lado, enquanto se amplia o controle para arrecadar do outro.

Politicamente, a estratégia pode custar caro ao Palácio do Planalto. O eleitorado está mais atento, mais informado e menos disposto a aceitar discursos que não se sustentam na prática. A percepção de que a isenção do Imposto de Renda pode ser um grande engodo, neutralizada por mecanismos de fiscalização mais agressivos, tende a gerar frustração e desgaste eleitoral.

Ao apertar o cerco sobre quem já vive à margem da formalidade, o governo reforça a sensação de que o peso do ajuste fiscal recai, mais uma vez, sobre os mesmos de sempre. E, em um cenário de economia sensível e eleições no horizonte, esse tipo de contradição dificilmente passará despercebido pela população.