STF NO EPICENTRO DO EMBATE ENTRE PLANALTO E CONGRESSO: A APOSTA DE ALTO RISCO DO GOVERNO

O presidente Lula afirmou ontem que a normalidade política se restabelecerá quando cada Poder da República atuar estritamente dentro de suas competências. A declaração veio na esteira do confronto com o Congresso Nacional, que sustou um decreto do Executivo — medida que o Planalto agora tenta reverter junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No cerne do impasse está justamente a definição dos limites entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Caberá ao STF, guardião da Constituição, arbitrar onde termina a autonomia de um Poder e começa a do outro. Mesmo dotado de primazia institucional, o Supremo sinaliza desconforto com o papel de árbitro final e deixa transparecer que preferiria uma solução política negociada entre os próprios contendores.

Embora travestida de questão jurídica, a disputa é essencialmente política. O governo aposta que conseguirá reverter o revés no STF, apresentando o tribunal como caminho “técnico” — um atalho processual — enquanto pressiona o Congresso ao acusá-lo de defender interesses das elites contra a maioria mais pobre.

Trata-se de estratégia de alto risco. A base governista é minoritária e vê seu capital político minguar no Parlamento, onde cresce a percepção de um Executivo sem agenda consistente e dependente do aumento de impostos para financiar gastos elevados. As pesquisas também não oferecem alento: a desaprovação do governo pulveriza qualquer cálculo eleitoral otimista.

Em suma, mesmo que o STF acolha o recurso presidencial, o Planalto seguirá frágil no Congresso — numericamente inferior e politicamente isolado. Fora dali, terá de convencer a população de que sua agenda social, econômica e fiscal não se resume a medidas paliativas ou eleitoreiras. O presidente, portanto, joga com poucas cartas e grandes riscos:, se perder, reforça-se a imagem de um governo sem rumo; se vencer, dificilmente superará o desgaste de que a vitória foi obtida no tapetão, não nas urnas da política.
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