Política
PRESIDENTE DO PT, GLEISI HOFFMANN DEFENDE FIM DA JUSTIÇA ELEITORAL AO CRITICAR MULTAS APLICADAS A PARTIDOS
Parlamentar aponta que as multas aplicadas 'não são exequíveis'. Pronunciamento dela foi tido como próximo aos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte: O Globo
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante debate sobre a PEC da Anistia. Para Gleisi, os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. A parlamentar defende a PEC da Anistia, que é criticada por boa parte da bancada feminina na Câmara por não prever uma paridade entre homens e mulheres no número de cadeiras no legislativo. Gleisi também questionou os gastos com a Justiça Eleitoral.
— Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política — afirmou.
A fala de Gleisi foi ironizada por parlamentares de direita, como o deputado Éder Mauro (PL-PA), que lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era um dos maiores críticos da Justiça Eleitoral e, durante a campanha, chegou a questionar a lisura do processo de apuração dos votos.
Procurada em relação ao tema, Gleisi ainda não respondeu à reportagem.
Gleisi justifica
Na tarde desta quinta, Gleisi se manifestou sobre a fala, através das suas redes sociais.
“Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara, apontei duas questões: a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, disse a parlamentar.
De acordo com ela, as atuais regras prejudicam os partidos políticos.
“Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral. O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão são destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos defensores da privatização da política. Ou seja: a estrutura que fiscaliza os partidos custa nove vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes?”, questionou.
