Faroeste: magistrada diz que ex-secretário de Rui Costa e titular da SSP integrava ‘braço armado’ de organização criminosa

A delação premiada proposta pela desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e por seu filho, Vasco Rusciolelli, ambos investigados no âmbito da Operação Faroeste, foi validada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) Og Fernandes, relator do processo, em junho.

Na edição deste sábado, o jornal Folha de S.Paulo apresenta detalhes da delaçao, que é o primeiro acordo feito por uma desembargadora no país. De acordo com a reportagem, a magistrada descreve uma espécie de órgão dentro do Tribunal de Justiça da Bahia que teria o objetivo “de coagir e pressionar” quem não participasse do suposto esquema que envolvia venda de decisões judiciais. Entre os principais citados na delação estão o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesivaldo Britto.

A denúncia ainda não foi aceita e o processo está suspenso a pedido do Ministério Público.

A Operação Faroeste investiga as suspeitas sobre vendas de decisões judiciais no país desde 2019 e já prendeu desembargadores, juízes e advogados. As investigações estão a cargo da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-secretário de Segurança Pública

Na delação, a desembargadora aponta que o órgão do TJ-BA que seria responsável pela coação de adversários era o Gabinete de Segurança Institucional, braço da estrutura do tribunal que, segundo ela, contava com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Ainda segundo a desembargora e seu filho, a prática ilegal teria sido desenvolvida pelo ex-presidente da corte baiana Gesivaldo Britto, com participação direta do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Teles Barbosa.

Sandra diz que Barbosa tinha participação direta no Gabinete, que servia como “braço armado e instrumento de coação e coerção contra quem contrariasse os interesses da Orcrim (organização criminosa)”. A magistrada ainda cita que sofria retaliações para dar decisões a favor do grupo liderado por Gesivaldo.

No início de julho, a PGR apresentou denúncia onde acusa Gesivaldo, Barbosa, e outras pessoas, de integrarem organização criminosa. O ex-presidente do TJ-BA também foi denunciado sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em outro trecho da delação, a desembargadora diz que Maurício Barbosa “é daquele que faz a ‘grampologia’ todinha”. “E depois faz chantagem com as pessoas”, afirma Sandra Inês, fazendo referência a supostos grampos telefônicos feitos a mando do então secretário.

A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, afirma que Barbosa tinha controle absoluto de investigações da Secretaria da Segurança Pública para garantir impunidade ao grupo de Adailton Maturino.

A subprocuradora cita ainda como exemplo de proximidade entre o Gabinete de Segurança Institucional do TJ-BA e Maurício Barbosa, o fato de que quando o então chefe do órgão, um coronel da PM, foi exonerado após a gestão de Gesivaldo Britto, no mesmo dia, o coronel foi nomeado para atuar em um cargo vinculado à chefia da Secretaria de Segurança Pública.