A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ainda está em formação, mas já tem a presença de seis parlamentares baianos, segundo levantamento do Se Ligue Bahia.
Compõem o colegiado: Arthur Maia (UB), Bacelar (PV), Diego Coronel (PSD), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP) e Neto Carletto (PP).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
