O Senado Federal aprovou, na segunda-feira (13), o texto-base do projeto que limita as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, por 65 votos a 12.
Houve divergência entre os três senadores baianos que compõem a Casa, a maioria também votou a favor do PLP 18/2022. Angelo Coronel e Otto Alencar (PSD) foram favoráveis, adotando uma postura contrária ao pensamento do governador do estado, Rui Costa. Jaques Wagner (PT) votou contra o texto.
A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz. Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.
Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
Após a conclusão da análise dos destaques, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados.
