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CNM reforça estimativa de 32.500 demissões com piso da enfermagem
Entidade que representa cidades brasileiras disse em nota que R$ 7,3 bilhões liberados só bancam 33% das despesas. Fonte: Poder 360
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) publicou nota nesta 6ª feira (12.mai.2023) em que reiterou a estimativa de que o piso salarial da enfermagem resultaria na demissão de pelo menos 32.500 profissionais da área. O comunicado se deu depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar medida que libera R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde pagar o novo piso.
Segundo a CNM, entretanto, o montante sancionado por Lula não pagaria ⅓ do piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham nas cidades brasileiras. Para a confederação, o cenário é “alarmante” e leva “ao colapso total da saúde no país”. Eis a íntegra do comunicado (3 MB).
Em setembro de 2022, a Confederação Nacional de Municípios divulgou um estudo em que afirmou que mais de 32.500 profissionais da enfermagem ligados à ESF (Estratégia de Saúde da Família) podem ser demitidos com a aplicação do piso sem a fonte de custeio. A saída desses trabalhadores resultaria na desassistência de 35 milhões de brasileiros, também segundo o levantamento.
De acordo com a entidade, o novo piso ainda seria responsável por despesas de R$ 10,5 bilhões por ano aos municípios. Dentre 589 mil postos de trabalho da enfermagem, 11.849 equipes de atenção básica podem ser reduzidas com a medida, estimou a CNM.
Além disso, afirmou que cerca de 70% das ocupações de enfermagem poderiam enfrentar reajustes nos salários por conta do piso. Ainda segundo a confederação, a medida resultaria em um impacto anual sobre o setor público e privado de até R$ 24,3 bilhões.
“É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse o texto.
No comunicado, a CNM afirmou que vai pedir, mais uma vez, ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a efetividade legal do piso “para até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento” e disse para os municípios aguardarem a decisão da Corte sobre o assunto.
