{"id":9806,"date":"2024-02-13T09:32:04","date_gmt":"2024-02-13T12:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=9806"},"modified":"2024-02-13T09:32:04","modified_gmt":"2024-02-13T12:32:04","slug":"tribunais-somam-40-milhoes-de-processos-com-erros-de-nome-rg-cpf-ou-endereco-de-autores-e-reus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2024\/02\/13\/tribunais-somam-40-milhoes-de-processos-com-erros-de-nome-rg-cpf-ou-endereco-de-autores-e-reus\/","title":{"rendered":"Tribunais somam 40 milh\u00f5es de processos com erros de nome, RG, CPF ou endere\u00e7o de autores e r\u00e9us"},"content":{"rendered":"

Pelos tribunais brasileiros, quase 40 milh\u00f5es de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos \u00faltimos anos em todo o pa\u00eds, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atua\u00e7\u00e3o de servidores do Poder Judici\u00e1rio. S\u00e3o problemas como falta de documenta\u00e7\u00e3o das partes (autor e r\u00e9u), dados errados ou falsos, falta de informa\u00e7\u00f5es e assunto jur\u00eddico cadastrado de maneira incorreta.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Desde 2020, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) compila junto aos tribunais o n\u00famero de demandas com problemas, chamadas de a\u00e7\u00f5es com inconsist\u00eancias. S\u00e3o processos que se iniciaram nas \u00faltimas d\u00e9cadas e que estiveram em tramita\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo de an\u00e1lise. A meta do CNJ \u00e9 diminuir o maior n\u00famero poss\u00edvel de causas com algum tipo de erro, mesmo com processos que estejam arquivados. Pelos n\u00fameros atuais, de um montante de 195.595.520 a\u00e7\u00f5es, 39.790.342 tiveram erros identificados at\u00e9 novembro de 2023.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Procurado, o CNJ apontou que o objetivo do painel \u00e9 justamente auxiliar os tribunais na corre\u00e7\u00e3o e na melhoria das informa\u00e7\u00f5es processuais cadastradas. \u201cOs tribunais focam mais na solu\u00e7\u00e3o dos casos mais novos e em tr\u00e2mite. \u00c9 natural que haja uma parcela de processos mais dif\u00edcil de ser corrigida\u201d, argumenta o CNJ.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Entre tribunais estaduais, 146,7 milh\u00f5es de processos foram analisados e, 32,1 milh\u00f5es apresentaram erros. Em Alagoas, por exemplo, segundo dados do CNJ, de 1.650.475 de lit\u00edgios, pouco mais de 515 mil apresentaram problemas, o que representa 31,2% das a\u00e7\u00f5es analisadas. \u00c9 a unidade federativa com mais problemas em processos, em termos porcentuais. Em S\u00e3o Paulo, a porcentagem de processos com erros \u00e9 de 24,3% (10.675.922 em universo de 43.972.482 a\u00e7\u00f5es analisadas).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Um juiz de S\u00e3o Paulo afirmou ao Estad\u00e3o que magistrados t\u00eam ci\u00eancia dos casos que acabam atrasando ainda mais o ritmo dos tribunais. \u201cAdvogados, muitas vezes, entram com cadastro cheio de erros e o cart\u00f3rio tem que acertar os erros. Cadastram errado o nome, o endere\u00e7o, o assunto do processo. Dou exemplo: entraram com mandado de seguran\u00e7a e n\u00e3o colocaram classe de mandado de seguran\u00e7a, colocaram diferente. Ent\u00e3o, vai o cart\u00f3rio arrumar, mas nem sempre o pente fino pega, porque falta servidor, muito processo para pouca gente\u201d, disse. Os problemas tamb\u00e9m s\u00e3o encontrados na Justi\u00e7a Federal (Tribunais Regionais 1, 2, 3, 4, 5 e 6). De acordo com os dados disponibilizados pelo CNJ, pouco mais de 5 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es apresentaram algum erro. Foram avaliadas 26,5 milh\u00f5es de demandas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Advogados pedem melhorias no sistema dos tribunais<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Mestrando em direito pela Universidade de Mar\u00edlia (Unimar), o advogado Douglas Garcia explica que, muitas vezes, o cliente do advogado fornece dados de maneira verbal e h\u00e1 necessidade de o defensor conferir os dados com documento oficial. \u201cO advogado quando vai ajuizar a a\u00e7\u00e3o, ele pede documento do cliente, que \u00e0s vezes fornece n\u00famero pelo WhatsApp ou e-mail. E o advogado j\u00e1 come\u00e7a a elaborar a peti\u00e7\u00e3o. Depois, quando o cliente envia o documento para anexar ao processo, h\u00e1 necessidade de conferir. Se n\u00e3o conferir, e lan\u00e7ou com base no que o cliente passou por WhatsApp, verbal ou e-mail, pode ocorrer essa diverg\u00eancia\u201d, disse.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Garcia, que \u00e9 especialista em processo civil e imobili\u00e1rio, afirma tamb\u00e9m que os tribunais poderiam tentar vincular os dados com \u00f3rg\u00e3os governamentais, o que evitaria informa\u00e7\u00e3o de documentos falsos, por exemplo. \u201cSeria interessante se o pr\u00f3prio sistema do tribunal fosse vinculado aos sistemas governamentais. A gente coloca o RG ou CPF do cliente, o sistema j\u00e1 vai buscar essas informa\u00e7\u00f5es. E a gente n\u00e3o consegue saber se o RG do cliente ou da parte contr\u00e1ria \u00e9 falso. O sistema poderia dar um suporte em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, defende.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Advogado especialista em contencioso civil e tribut\u00e1rio, Jos\u00e9 Arnaldo da Fonseca Filho afirma que, em alguns casos, os problemas ocorrem porque os advogados s\u00e3o induzidos ao erro. \u201cSe estou peticionando pelo meu cliente contra uma outra pessoa, eu preciso desses dados. E muitas vezes os dados est\u00e3o equivocados, proposital ou n\u00e3o, num documento, contrato. Ent\u00e3o, somos induzidos ao erro. Com a tecnologia isso melhorou\u201d, disse o advogado que atua no Distrito Federal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fonseca Filho tamb\u00e9m cobra um sistema \u00fanico para peti\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, o que evita a repeti\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o de dados em cada tribunal do Pa\u00eds. \u201cO Poder P\u00fablico tem ferramentas e poderia investir mais, o pr\u00f3prio CNJ, com a unifica\u00e7\u00e3o dos programas, integra\u00e7\u00e3o mais eficaz com sistemas da Receita Federal, do Tribunal Regional Eleitoral, porque facilita cada vez mais. Eu entro com a\u00e7\u00e3o no TJ daqui de Bras\u00edlia, \u00e9 o sistema PJe. Em cada tribunal tenho que cadastrar partes. E S\u00e3o Paulo \u00e9 o E-Saj, no Rio, outro sistema. Se tudo fosse unificado seria mais f\u00e1cil\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o artigo 319 diz, em seu inciso segundo, que a peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 indicar \u201cos nomes, os prenomes, o estado civil, a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do autor e do r\u00e9u\u201d. O par\u00e1grafo primeiro tamb\u00e9m permite que o autor da a\u00e7\u00e3o solicite ao juiz dilig\u00eancias para obter os dados do r\u00e9u, por exemplo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o artigo 321 \u00e9 claro ao afirmar que, se o juiz verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os artigos anteriores, o advogado deve corrigir o documento em um prazo de 15 dias. \u201cSe o autor n\u00e3o cumprir a dilig\u00eancia, o juiz indeferir\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, diz o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pelos tribunais brasileiros, quase 40 milh\u00f5es de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos \u00faltimos anos em todo o pa\u00eds, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atua\u00e7\u00e3o de servidores do Poder Judici\u00e1rio. S\u00e3o problemas como falta de documenta\u00e7\u00e3o das partes (autor …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9807,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"views":390,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9806"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9808,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9806\/revisions\/9808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}