{"id":9514,"date":"2024-01-07T12:24:24","date_gmt":"2024-01-07T15:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=9514"},"modified":"2024-01-07T12:24:24","modified_gmt":"2024-01-07T15:24:24","slug":"mp-da-reoneracao-da-folha-causa-estranheza-diz-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2024\/01\/07\/mp-da-reoneracao-da-folha-causa-estranheza-diz-pacheco\/","title":{"rendered":"MP DA REONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA CAUSA ESTRANHEZA, DIZ PACHECO"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6\u00aa feira (29.dez.2023) que a MP (medida provis\u00f3ria) que prop\u00f5e a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento a partir de abril de 2024 enviada pelo governo causa \u201cestranheza\u201d. A medida foi anunciada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda na 5\u00aa feira (28.dez) e publicada nesta 6\u00aa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em publica\u00e7\u00e3o no X (antigo Twitter), Pacheco disse que far\u00e1 uma an\u00e1lise sobre o teor do texto e a sua constitucionalidade com o apoio da consultoria legislativa do Senado Federal. Afirmou tamb\u00e9m que debater\u00e1 o tema com l\u00edderes partid\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara antes de tomar uma decis\u00e3o sobre a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso ou devolu\u00e7\u00e3o da MP ao governo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m da estranheza sobre a desconstitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recente do Congresso sobre o tema, h\u00e1 a necessidade da an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP\u201d, escreveu Pacheco. Ele pretende ouvir os l\u00edderes dos partidos em janeiro.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Eis a \u00edntegra da nota divulgada por Pacheco:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cFarei uma an\u00e1lise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para al\u00e9m da estranheza sobre a desconstitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recente do Congresso sobre o tema, h\u00e1 a necessidade da an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP. H\u00e1 tamb\u00e9m um contexto de rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 sua edi\u00e7\u00e3o que deve ser considerado, de modo que tamb\u00e9m ser\u00e1 importante reunir os l\u00edderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas \u00e9 que posso decidir sobre a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, ou n\u00e3o\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas havia sido aprovada pelo Congresso neste ano de 2023. Valeria at\u00e9 2027. Lula vetou a medida. Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto por ampla margem. Na C\u00e2mara, foram 378 votos contra o Planalto e s\u00f3 78 a favor. No Senado, 60 votos para derrubar o veto e 13 pr\u00f3-Lula.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o permite \u00e0s empresas de 17 setores pagar al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. A medida abrange setores como cal\u00e7ados, call center, constru\u00e7\u00e3o civil, comunica\u00e7\u00f5es, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, entre outros.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que re\u00fane 205 deputados e 46 senadores, pediu que a MP seja devolvida ao Planalto. No of\u00edcio encaminhado a Pacheco, o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que a insist\u00eancia do governo em reonerar a folha \u00e9 ir contra o Legislativo, que acabou de discutir o tema.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o determina que MPs s\u00f3 podem ser baixadas, entre outros motivos, em raz\u00e3o de urg\u00eancia. Como os pontos da desonera\u00e7\u00e3o e do Perse s\u00f3 v\u00e3o valer em abril de 2024, esse crit\u00e9rio da urg\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 atendido. O Congresso pode usar esse argumento para n\u00e3o analisar a medida e devolv\u00ea-la ao Planalto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O Congresso tem 120 dias para analisar a proposta. O prazo fica congelado durante o recesso. S\u00f3 deve come\u00e7ar a contar no in\u00edcio de fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos. Congressistas j\u00e1 criticaram a iniciativa do governo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ENTENDA A MP<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) publicou nesta 6\u00aa feira a MP 1.202 com mudan\u00e7as que visam a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. O texto inclui temas distintos em uma \u00fanica medida provis\u00f3ria:
\n\u2022 aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia;
\n\u2022 limita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios obtidos pelas empresas;
\n\u2022 aumento de impostos por meio da redu\u00e7\u00e3o gradativa do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto determina que as novas regras para desonera\u00e7\u00e3o entrem em vigor em abril de 2024.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A MP define que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha voltar\u00e1 a incidir a partir de abril de 2023. Haver\u00e1 uma \u201cdesonera\u00e7\u00e3o parcial\u201d para o 1\u00ba sal\u00e1rio-m\u00ednimo. A remunera\u00e7\u00e3o que ultrapassar essa faixa sofre a tributa\u00e7\u00e3o normal (de at\u00e9 20%) ao INSS (contribui\u00e7\u00e3o patronal).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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O governo criou 2 grupos de \u201catividades econ\u00f4micas\u201d com tributa\u00e7\u00e3o diferenciada sobre a folha de sal\u00e1rios, atingindo 42 segmentos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como contrapartida, as empresas ter\u00e3o que manter a quantidade igual ou superior de empregados ao verificado em 1\u00ba de janeiro de cada ano.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Leia como fica no infogr\u00e1fico abaixo:
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