{"id":8237,"date":"2023-09-21T11:02:48","date_gmt":"2023-09-21T14:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=8237"},"modified":"2023-09-21T11:02:48","modified_gmt":"2023-09-21T14:02:48","slug":"dpvat-governo-lula-deve-retomar-cobranca-do-seguro-obrigatorio-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2023\/09\/21\/dpvat-governo-lula-deve-retomar-cobranca-do-seguro-obrigatorio-em-2024\/","title":{"rendered":"DPVAT: GOVERNO LULA DEVE RETOMAR COBRAN\u00c7A DO SEGURO OBRIGAT\u00d3RIO EM 2024"},"content":{"rendered":"

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em at\u00e9 90 dias “mudan\u00e7as legislativas” para o “aprimoramento” do DPVAT. A forma\u00e7\u00e3o desse grupo sinaliza o prov\u00e1vel retorno da cobran\u00e7a do Seguro Obrigat\u00f3rio em 2024.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Cobran\u00e7a suspensa desde 2021<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A taxa do DPVAT, criado para indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em vias terrestres, n\u00e3o \u00e9 cobrada dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores desde 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A partir dessa data, a administra\u00e7\u00e3o dos recursos para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito ocorridos est\u00e1 com a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 os reembolsos referentes a sinistros ocorridos at\u00e9 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura L\u00edder – cons\u00f3rcio de seguradoras anteriormente encarregado da gest\u00e3o do DPVAT.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nota do Minist\u00e9rio da Fazenda justifica a necessidade de se rediscutir a legisla\u00e7\u00e3o envolvendo as indeniza\u00e7\u00f5es do DPVAT devido \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da Seguradora L\u00edder. UOL Carros pediu ao minist\u00e9rio mais detalhes sobre as discuss\u00f5es do grupo de trabalho e questionou a possibilidade de eventual reajuste no valor das indeniza\u00e7\u00f5es, que h\u00e1 anos \u00e9 de R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2,7 mil para despesas de assist\u00eancia m\u00e9dica e complementares.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A pasta, por\u00e9m, negou-se a repassar informa\u00e7\u00f5es, alegando que “o DPVAT est\u00e1 em estudo, no \u00e2mbito do grupo constitu\u00eddo”, e por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comentar.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

At\u00e9 R$ 1,5 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00f5es em 2023<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Consultada pela reportagem, a Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados), informa que em 2023 ser\u00e1 gasto um valor entre R$ 1,4 bilh\u00e3o e R$ 1,5 bilh\u00e3o com indeniza\u00e7\u00f5es. Segundo estimativas, a autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda informa que os recursos do FDPVAT n\u00e3o devem ser suficientes para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es dos acidentes de tr\u00e2nsito que ocorrer\u00e3o a partir de 2024 Demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da auditoria independente KPMG apontam que, no fim do primeiro semestre de 2022, o Fundo do Seguro DPVAT acumulava cerca de R$ 3,28 bilh\u00f5es em caixa Montante \u00e9 referente a indeniza\u00e7\u00f5es relativas a sinistros j\u00e1 ocorridos e tamb\u00e9m \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es feitas ao longo deste ano.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De janeiro at\u00e9 setembro de 2022, houve repasse de R$ 1,278 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00f5es do DPVAT a v\u00edtimas de acidente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Caixa continua na gest\u00e3o do DPVAT<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como acontece desde 2021, a Caixa Econ\u00f4mica Federal continua respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos recursos e dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O banco estatal mant\u00e9m essas atribui\u00e7\u00f5es pelo menos at\u00e9 31 de dezembro de 2023, conforme medida provis\u00f3ria assinada em 21 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa MP foi aprovada em mar\u00e7o pelo Congresso Nacional.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como pedir indeniza\u00e7\u00e3o do DPVAT<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

As solicita\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o dos acidentes com v\u00edtimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas ag\u00eancias da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. No caso dos pedidos efetuados presencialmente, o solicitante deve apresentar a documenta\u00e7\u00e3o requerida.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Caso a solicita\u00e7\u00e3o seja aprovada, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito em at\u00e9 30 dias. Pagamento \u00e9 feito na Conta Poupan\u00e7a Social Digital da Caixa, em nome da v\u00edtima ou dos benefici\u00e1rios, dependendo do caso.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como usar o aplicativo da Caixa<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s fazer o download do aplicativo, dispon\u00edvel gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o usu\u00e1rio deve se cadastrar no login Caixa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Caso j\u00e1 tenha cadastro em outros apps do banco, como Habita\u00e7\u00e3o, FGTS e Caixa Tem, a senha de acesso \u00e9 a mesma.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ao clicar em “Quero solicitar minha indeniza\u00e7\u00e3o DPVAT”, o usu\u00e1rio dever\u00e1 informar os dados do acidente, preencher as informa\u00e7\u00f5es da v\u00edtima e enviar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.
\nPelo aplicativo, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento do processo.
\nAlguns documentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios, como RG, comprovante de resid\u00eancia e boletim de ocorr\u00eancia do acidente, al\u00e9m de laudos e comprovantes de despesas m\u00e9dicas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em at\u00e9 90 dias “mudan\u00e7as legislativas” para o “aprimoramento” do DPVAT. A forma\u00e7\u00e3o desse grupo sinaliza o prov\u00e1vel retorno da cobran\u00e7a do Seguro Obrigat\u00f3rio em 2024. Cobran\u00e7a suspensa desde 2021 A taxa do DPVAT, criado para indenizar v\u00edtimas de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8238,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"views":516,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8237"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8237"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8239,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8237\/revisions\/8239"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}