{"id":7867,"date":"2023-08-26T17:51:05","date_gmt":"2023-08-26T20:51:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=7867"},"modified":"2023-08-26T17:51:05","modified_gmt":"2023-08-26T20:51:05","slug":"educadores-baianos-se-revoltam-apos-perda-do-direito-a-correcao-monetaria-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2023\/08\/26\/educadores-baianos-se-revoltam-apos-perda-do-direito-a-correcao-monetaria-de-precatorios\/","title":{"rendered":"Educadores baianos se revoltam ap\u00f3s perda do direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Eu me sinto tra\u00edda, enganada e sem esperan\u00e7as de dias melhores para o professor\u201d. O sentimento de Helaine da Silva Souza, 47 anos, professora estadual h\u00e1 21 anos, \u00e9 comum a milhares de servidores baianos que acompanharam a decis\u00e3o tomada durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na madrugada de sexta (25).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ali, o Projeto de Lei (PL) para o pagamento da segunda parcela dos precat\u00f3rios do Fundef devido aos professores e profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica foi aprovado, pouco depois de 0h30, pela maioria dos 54 deputados presentes O projeto n\u00e3o prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a ser creditada aos educadores. Por isso, a oposi\u00e7\u00e3o votou contra. A emenda que o bloco apresentou prevendo o pagamento da d\u00edvida com juros foi rejeitada pelo relator, o deputado governista Vitor Bonfim (PV). O governo usou da sua for\u00e7a e aprovou o projeto mesmo desagradando a categoria.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o foi a vontade do governo, que conseguiu fazer com que o presidente da Assembleia convocasse uma sess\u00e3o esdr\u00faxula numa quinta-feira \u00e0s 19h30. E o Governo do Estado em momento algum procurou atender a decis\u00e3o da categoria dos professores\u201d, afirmou o deputado Alan Sanches (Uni\u00e3o Brasil), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os precat\u00f3rios se referem a valores devidos a profissionais da educa\u00e7\u00e3o fundamental que estavam na ativa entre 1998 e 2006, no Norte e no Nordeste por causa de um erro de c\u00e1lculo da Uni\u00e3o no repasse de valores do antigo Fundef. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a categoria tinha direito aos valores e determinou que o estado brasileiro pagasse. O recurso foi repassado para os governos dos estados junto com juros gerados pela demora de quase 20 anos aplicados para recompor o poder de compra do dinheiro. Na Bahia, o governo reteve parte dos recursos e fez o pagamento da primeira parcela sem os juros, levando os professores a uma perda acumulada pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Do repasse da Uni\u00e3o, por lei, 60% devem ser destinados aos docentes e 40% \u00e0 infraestrutura dos col\u00e9gios da rede estadual.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Rui Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (APLB), afirma que o governo ignorou todos os apelos da classe. \u201c\u00c9 uma persegui\u00e7\u00e3o aos professores da rede estadual. A revolta \u00e9 muito grande. Vamos continuar lutando\u201d, declara. Ele afirma que o sindicato j\u00e1 iniciou o processo de judicializa\u00e7\u00e3o para recorrer da decis\u00e3o tomada na Assembleia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Classista de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte da Bahia (Aceb), a atua\u00e7\u00e3o da APLB Sindicato nos protestos pelo pagamento dos precat\u00f3rios deixou a desejar e abriu brechas para o Governo aprovar o pagamento do Fundef sem os juros. \u201cEu pensei que, depois de toda a nossa batalha, a entidade sindical fosse cumprir a sua tarefa de defender o direito dos trabalhadores benefici\u00e1rios desses precat\u00f3rios. Mas n\u00e3o. Se envolveu numa contenda\u201d, diz Marinalva Nunes, presidente da Aceb. A APLB preferiu n\u00e3o responder \u00e0s cr\u00edticas de Marinalva.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para Rosemberg Pinto (PT), l\u00edder do governo, o projeto, mesmo com perdas monet\u00e1rias, \u00e9 vantajoso para os professores. \u201cEu considero que foi um projeto exitoso e que ser\u00e1 pago imediatamente. O governador j\u00e1 sancionou a lei e, certamente, entre amanh\u00e3 (sexta, 25) e segunda-feira (28), todos os trabalhadores estar\u00e3o com o dinheiro na conta, porque para al\u00e9m do p\u00fablico que recebeu no projeto anterior, foi ampliado tanto para ativos quanto para aposentados\u201d, diz. Apesar desta afirma\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de data para fazer o pagamento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para Marco Aur\u00e9lio Silva, que leciona h\u00e1 23 anos em Santa Maria da Vit\u00f3ria, no oeste do estado, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de desesperan\u00e7a. \u201cN\u00f3s vamos seguir com a responsabilidade social de educar os jovens, em sua maioria negros e pobres, oriundos da classe trabalhadora, a mesma classe que n\u00f3s pertencemos. Mas, com certeza, n\u00e3o temos a motiva\u00e7\u00e3o que poder\u00edamos ter caso f\u00f4ssemos mais respeitados\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Parecer jur\u00eddico contra o pagamento de juros da Bahia \u00e9 \u00fanico no NE<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O estado do Cear\u00e1 destinou aos professores o rateio dos recursos do Fundef com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria – valores que n\u00e3o foram especificados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em 2022, R$ 745.098.315,26 foram destinados ao pagamento da primeira parcela. J\u00e1 em agosto deste ano, os recursos foram de R$ 583.042.536,57, para a quita\u00e7\u00e3o da segunda parcela. Cerca de 50.248 professores do Cear\u00e1, que estiveram em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio ou tempor\u00e1rio, est\u00e3o sendo beneficiados. A terceira parcela deve ser paga em 2024. De acordo com o governo cearense, “as normativas estaduais regulamentaram o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio do abono e os juros de mora como parte do montante a ser rateado.”<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Diferentemente de seus pares nordestinos, o governo baiano informou que segue decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar porque ficou com a parte dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores devido aos professores. “O STF, no julgamento da ADPF n\u00ba 528-DF, concluiu expressamente que os juros morat\u00f3rios possuem natureza indenizat\u00f3ria tendo destina\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e desvinculada da aplica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o”, diz.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O advogado Tadeu Cincur\u00e1, especialista em Direito P\u00fablico, explicou que os profissionais da educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 teriam direito a 60% do valor principal dos recursos do Fundef repassados \u00e0 Bahia se esse valor tivesse ingressado na \u00e9poca em que o estado deixou de receber. E que, ao contr\u00e1rio do argumento governamental, n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o do STF, para que esses recursos sejam corrigidos ou tenham uma destina\u00e7\u00e3o livre.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

“A luta dos professores \u00e9 antiga, e leg\u00edtima para que possam receber a cota referente aos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Essa luta \u00e9 pol\u00edtica e denota que os professores n\u00e3o comp\u00f5em, neste momento, a prioridade do atual governo da Bahia”, analisa. “Como (Educa\u00e7\u00e3o) se trata de um direito fundamental, de grande relev\u00e2ncia, n\u00f3s precisamos refletir com mais cuidado. No entanto, o STF permite, de fato, que o governador tome essa decis\u00e3o”, completa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Estado n\u00e3o sabe quando vai pagar<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

De acordo com o Governo do Estado, a data exata para o pagamento da segunda parcela dos precat\u00f3rios do Fundef ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. Isso porque a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SAEB) ainda est\u00e1 realizando os tr\u00e2mites obrigat\u00f3rios para efetivar o pagamento. O governo se comprometeu a informar a data assim que poss\u00edvel.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O repasse total aos professores ser\u00e1 de R$ 1,25 bilh\u00e3o. Desta quantia, 60%, estimados em R$ 832 milh\u00f5es, ser\u00e3o destinados aos professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, per\u00edodo em que houve o erro no repasse das verbas do governo federal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O \u00edndice contempla 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do v\u00ednculo com estado e tamb\u00e9m herdeiros de servidores falecidos. Isso significa que cada servidor receber\u00e1, aproximadamente, R$ 9.531 nessa segunda parcela.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 os outros 30% do montante, equivalentes a R$ 416 milh\u00f5es, devem ser distribu\u00eddos como abono extraordin\u00e1rio a 85.631 professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que integram a folha de pagamento do Estado atualmente, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais tempor\u00e1rios (Reda). Ao todo, essa fatia contemplar\u00e1 mais de 118 mil pessoas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu me sinto tra\u00edda, enganada e sem esperan\u00e7as de dias melhores para o professor\u201d. O sentimento de Helaine da Silva Souza, 47 anos, professora estadual h\u00e1 21 anos, \u00e9 comum a milhares de servidores baianos que acompanharam a decis\u00e3o tomada durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na madrugada de sexta (25). Ali, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7868,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[17,1],"tags":[],"views":418,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7867"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7869,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7867\/revisions\/7869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}