Na sess\u00e3o desta quarta-feira (14\/07), realizada por meio eletr\u00f4nico, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios considerou irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Itapetinga, durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Jos\u00e9 Carlos Cruz Cerqueira, \u00e0 Liga Amadorista dos Desportos de Itapetinga, representada pelo dirigente Ananias Tavares Filho, no exerc\u00edcio de 2012. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, determinou o ressarcimento solid\u00e1rio entre os gestores da quantia de R$80 mil aos cofres municipais. Tamb\u00e9m foi imputada multa de R$2 mil ao ex-prefeito.
\nO conv\u00eanio firmado entre a prefeitura e a Liga Amadorista dos Desportos de Itapetinga previa o repasse de R$100 mil e tinha por objeto \u201ca\u00a0gest\u00e3o do futebol amador do munic\u00edpio e a participa\u00e7\u00e3o da Sele\u00e7\u00e3o Itapetinguense de Futebol no campeonato intermunicipal de futebol\/2012\u201d. Foram efetivamente repassados recursos no montante de R$80 mil, tendo havido a comprova\u00e7\u00e3o de despesa do mesmo valor.
\nO conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, afirmou que o gestor n\u00e3o apresentou lei autorizando o repasse desses recursos, fato que comprometeu o m\u00e9rito dessa presta\u00e7\u00e3o de contas. Al\u00e9m disso, a relatoria identificou a realiza\u00e7\u00e3o de pagamento de remunera\u00e7\u00e3o aos atletas e a membros da comiss\u00e3o t\u00e9cnica, o que configura a contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza tipicamente contratual, incompat\u00edvel, portanto, com a natureza de conv\u00eanio. Foi determinado, por essa raz\u00e3o, o ressarcimento desses valores aos cofres municipais.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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