{"id":7438,"date":"2023-07-23T09:59:32","date_gmt":"2023-07-23T12:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=7438"},"modified":"2023-07-23T10:00:13","modified_gmt":"2023-07-23T13:00:13","slug":"holofote-leva-riscos-ao-stf-e-expoe-entraves-para-controlar-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2023\/07\/23\/holofote-leva-riscos-ao-stf-e-expoe-entraves-para-controlar-ministros\/","title":{"rendered":"HOLOFOTE LEVA RISCOS AO STF E EXP\u00d5E ENTRAVES PARA CONTROLAR MINISTROS"},"content":{"rendered":"

Os holofotes sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por epis\u00f3dios fora dos autos dos processos levaram desgaste ao Judici\u00e1rio nos \u00faltimos dias e expuseram entraves no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos magistrados que integram a mais alta corte do pa\u00eds.
\nNum intervalo de apenas quatro dias, entre 12 e 15 de julho, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entraram no centro das aten\u00e7\u00f5es e suscitaram a retomada de discuss\u00f5es sobre a politiza\u00e7\u00e3o da corte, inflamando ataques contra ela e questionamentos sobre sua imparcialidade.
\nEstabelecer meios para tratar da atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ministros do STF ainda \u00e9 um desafio, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
\nO topo da hierarquia do Judici\u00e1rio n\u00e3o tem um \u00f3rg\u00e3o de controle semelhante \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 magistratura de modo geral.
\nAssim, caminhos que envolvam estabelecer regras ou san\u00e7\u00f5es, por exemplo, dependeriam do controle do pr\u00f3prio tribunal sobre seus membros.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 quem aponte necessidade de um maior detalhamento das regras de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o como modo de constranger a atua\u00e7\u00e3o de ministros na arena p\u00fablica.
\nO Senado Federal tem compet\u00eancia para avaliar pedidos de impeachment de ministros do STF, mas a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 vista por especialistas como medida dr\u00e1stica que n\u00e3o se aplicaria \u00e0s condutas questionadas.
\nDepois de integrantes do Supremo terem sido alvo principal de ataques ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), incluindo discursos e a\u00e7\u00f5es que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, epis\u00f3dios recentes acabaram dando muni\u00e7\u00e3o para cr\u00edticos de integrantes da corte.
\nO ministro Barroso foi alvo de cr\u00edticas ap\u00f3s discurso em evento da UNE (Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes) no \u00faltimo dia 12 no qual afirmou que “n\u00f3s derrotamos o bolsonarismo”. A fala foi condenada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e resultou em um pedido de impeachment liderado por aliados de Bolsonaro.
\nJ\u00e1 Gilmar Mendes ironizou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), afirmando que o ex-procurador poderia “fundar uma igreja”. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu no s\u00e1bado (15) em evento online do Prerrogativas, grupo de advogados cr\u00edtico da Lava Jato e que apoiou a candidatura de Lula ao Planalto.
\nMoraes, por sua vez, foi alvo de hostilidades no dia 14 no aeroporto de Roma. Apesar de ter sido v\u00edtima, os desdobramentos tiveram repercuss\u00e3o negativa ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de que realizadores do evento de que havia participado na It\u00e1lia inclu\u00edam um grupo empresarial condenado na Justi\u00e7a Federal a pagar R$ 55 milh\u00f5es por danos morais coletivos por divulga\u00e7\u00e3o de um suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19.
\nA investiga\u00e7\u00e3o da PF, que apura uma agress\u00e3o ao filho dele, gerou questionamento sobre sua proporcionalidade ap\u00f3s ter inclu\u00eddo uma busca e apreens\u00e3o na casa dos suspeitos.
\nO governo Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) um projeto para punir crimes contra a democracia, prevendo at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o para quem atentar contra a vida dos presidentes dos Poderes e de integrantes do Supremo, com fim de alterar a ordem constitucional democr\u00e1tica.
\nRubens Glezer, professor da FGV Direito SP e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Pauta, avalia que \u00e9 importante uma mudan\u00e7a na maneira de comunica\u00e7\u00e3o dos ministros do STF e defende que o pr\u00f3prio tribunal tome a iniciativa, institucionalizando a decis\u00e3o.
\n“Hoje vigora um paradigma que cada ministro ou ministra decide como quer fazer a sua comunica\u00e7\u00e3o”, diz ele, que inclui no pacote a presen\u00e7a em redes sociais, comparecimento a eventos e entrevistas.
\nPara Glezer, seria importante que os ministros estabelecessem algum modo de autoconten\u00e7\u00e3o, sob o entendimento de que, caso eles pr\u00f3prios n\u00e3o limitem seus poderes e liberdades, outros atores pol\u00edticos o far\u00e3o –o que, a seu ver, tende a levar a resultados exagerados.
\nNesse sentido, a pr\u00f3pria apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra ministros, assim como eventuais reformas legislativas alterando os poderes da corte, seriam ferramentas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as externas para retalia\u00e7\u00e3o.
\nDe outro lado, o debate sobre a exist\u00eancia de algum \u00f3rg\u00e3o controlador que pudesse punir os ministros cairia em quest\u00f5es praticamente insol\u00faveis, como a de quem controlaria esse outro \u00f3rg\u00e3o, dado que o STF \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do Judici\u00e1rio.
\nAo julgar a constitucionalidade da cria\u00e7\u00e3o do CNJ, que tem o poder de emitir resolu\u00e7\u00f5es e sancionar ju\u00edzes, o Supremo decidiu que ele n\u00e3o estava sob a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o.
\nNas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, por exemplo, diferentes magistrados foram alvo do conselho por postagens nas redes sociais. A Constitui\u00e7\u00e3o veda aos ju\u00edzes “dedicar-se \u00e0 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria”.
\nJuliana Cesario Alvim, professora de direito da UFMG e da Central European University, considera que o estabelecimento de normas que regulem a atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos ministros, como um c\u00f3digo de conduta, seria um passo importante, tanto pelas declara\u00e7\u00f5es, mas especialmente por eventos patrocinados.
\nA professora entende que o pr\u00f3prio tribunal pode liderar esse processo, pensando coletivamente em uma solu\u00e7\u00e3o, e frisa a import\u00e2ncia da medida no contexto de ataques.
\n“Esse contexto torna ainda mais urgente esse debate, de forma a proteger a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o”, diz ela, que frisa ser importante diferenciar os ataques das cr\u00edticas a decis\u00f5es, como as feitas pela academia e pela imprensa.
\nTamb\u00e9m a professora da UFSCar (Universidade Federal de S\u00e3o Carlos) Fabiana Luci de Oliveira considera que \u00e9 preciso lidar com o que v\u00ea como uma excessiva manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o por ministros em rela\u00e7\u00e3o a casos e quest\u00f5es que possivelmente ser\u00e3o julgados pelo pr\u00f3prio tribunal. Ela tem, no entanto, ressalvas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mais regras.
\n“\u00c9 dif\u00edcil a gente querer que os ministros estejam totalmente ausentes do debate p\u00fablico”, diz ela.
\nPara Fabiana, que pesquisa o Supremo e \u00e9 l\u00edder do N\u00facleo de Estudos em Direito, Justi\u00e7a e Sociedade, um poss\u00edvel caminho seria o de tornar mais expl\u00edcitas e detalhadas as causas de suspei\u00e7\u00e3o.
\nDe modo semelhante, Andr\u00e9 Rosilho, advogado e professor de direito administrativo da FGV, v\u00ea com ceticismo a cria\u00e7\u00e3o de mais regras. “Parece-me que \u00e9 um problema mais cultural, que teria que ser resolvido de outra maneira.”
\nEle tamb\u00e9m entende que regras mais objetivas do que as atuais sobre casos que gerariam suspei\u00e7\u00e3o e impedimento dos magistrados poderiam ser mais efetivas.
\n“Se a norma \u00e9 mais precisa, ele acaba ficando mais constrangido em, ocorrendo aquela situa\u00e7\u00e3o, a se declarar impedido”, afirma.
\nCasos recentes em que ministros estiveram nos holofotes
\nLu\u00eds Roberto Barroso
\nO que: Discurso visto como pol\u00edtico-partid\u00e1rio pela oposi\u00e7\u00e3o
\nQuando: 12 de julho
\nOnde: Congresso da UNE (Congresso da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes), em Bras\u00edlia.
\nContexto: O ministro disse a frase “n\u00f3s derrotamos o bolsonarismo” em evento p\u00fablico. O discurso foi rea\u00e7\u00e3o a gritos e vaias de parte dos estudantes, que protestavam contra a presen\u00e7a de Barroso.
\nFrase: “N\u00f3s derrotamos a censura, n\u00f3s derrotamos a tortura, n\u00f3s derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifesta\u00e7\u00e3o livre de todas as pessoas”.
\nRea\u00e7\u00e3o: Parlamentares liderados por aliados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra o ministro na quarta-feira (19).
\nGilmar Mendes
\nO que: Ministro ironizou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
\nQuando: 15 de julho
\nOnde: evento online do Prerrogativas, grupo de advogados cr\u00edtico da Lava Jato e que apoiou a candidatura de Lula ao Planalto
\nContexto: Gilmar afirmou que Deltan j\u00e1 poderia “abrir uma igreja”, citando o suporte financeiro que o ex-deputado afirma ter recebido de apoiadores depois da cassa\u00e7\u00e3o
\nFrase: “Esses dias eu vi o Dallagnol dizendo que quando saiu da C\u00e2mara e estava no avi\u00e3o, come\u00e7aram a chover Pix. \u00c9 o novo contato com a espiritualidade, a do dinheiro. Certamente ele j\u00e1 pode fundar uma igreja”
\nRea\u00e7\u00e3o: Deltan acusou o ministro de intoler\u00e2ncia religiosa
\nAlexandre de Moraes
\nO que: Magistrado e familiares s\u00e3o alvo de hostilidade em aeroporto de Roma. Apesar de ter sido v\u00edtima, os desdobramentos tiveram repercuss\u00e3o negativa ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o sobre os realizadores do evento de que havia participado na It\u00e1lia
\nQuando: 14 de julho
\nOnde: Aeroporto internacional de Roma, na It\u00e1lia
\nContexto: O ministro relatou xingamento contra ele e familiares e uma agress\u00e3o contra seu filho. A fam\u00edlia acusada nega as ofensas e diz que houve um desentendimento sem motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. J\u00e1 quanto ao evento do qual participou, estavam entre os organizadores um grupo empresarial condenado pela Justi\u00e7a Federal a pagar R$ 55 milh\u00f5es por danos morais coletivos por divulga\u00e7\u00e3o de um suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19
\nFrase: O ministro teria sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado”, segundo a investiga\u00e7\u00e3o
\nRea\u00e7\u00e3o: Abertura de inqu\u00e9rito pela PF e opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o na casa da fam\u00edlia suspeita foram alvo de cr\u00edticas de especialistas<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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