{"id":7078,"date":"2023-06-20T08:04:22","date_gmt":"2023-06-20T11:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=7078"},"modified":"2023-06-20T08:04:22","modified_gmt":"2023-06-20T11:04:22","slug":"especializacao-em-direito-penal-apoio-a-moro-e-rigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2023\/06\/20\/especializacao-em-direito-penal-apoio-a-moro-e-rigor\/","title":{"rendered":"Especializa\u00e7\u00e3o em direito penal, apoio a Moro e rigor"},"content":{"rendered":"

O novo juiz titular da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, F\u00e1bio Nunes de Martino, assinou em 2019 uma mo\u00e7\u00e3o de apoio ao ex-juiz Sergio Moro ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens que levaram o ex-magistrado a ter questionada sua conduta \u00e0 frente dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.
\nNunes de Martino assumir\u00e1 os processos criminais em Curitiba j\u00e1 que a ju\u00edza substituta Gabriela Hardt passar\u00e1 a integrar a 3\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1. Ela estava \u00e0 frente da 13\u00aa Vara desde o m\u00eas passado, quando o juiz Eduardo Appio foi afastado do cargo sob suspeita de ter feito amea\u00e7a sem se identificar ao filho de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A mo\u00e7\u00e3o que contou com a assinatura de Nunes de Martino e de mais 270 ju\u00edzes foi encaminhada em junho de 2019 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe). Foi uma resposta a um pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra Moro por conta das conversas reveladas pela chamada ‘Vaza Jato’, s\u00e9rie de reportagens publicadas a partir da a\u00e7\u00e3o de hackers contra integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato. No texto, o grupo diz que as mensagens foram obtidas de forma “criminosa” e que “revelam a preocupa\u00e7\u00e3o do magistrado com os procedimentos, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o, por menor que seja, com o m\u00e9rito de cada den\u00fancia”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

“Entendemos que o conte\u00fado at\u00e9 agora divulgado, ainda que seja aut\u00eantico e n\u00e3o tenha sido editado, n\u00e3o ofende o princ\u00edpio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”, defenderam Nunes de Martino e seus colegas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

F\u00e1bio de Martino \u00e9 especialista em direito penal e criminologia pela PUC do Rio Grande do Sul, mestre em direito processual pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), e mestre em justi\u00e7a administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Em entrevista a um podcast da escola de magistrados e servidores do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, disse que o n\u00famero de magistrados com especializa\u00e7\u00e3o no Brasil “n\u00e3o est\u00e1 no patamar ideal”, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, aumenta a possibilidade de que os ju\u00edzes sejam influenciados em suas decis\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Martino foi diretor do Foro da Subse\u00e7\u00e3o de Cascavel de 2019 a 2021 e estava na 1\u00aa Vara de Ponta Grossa at\u00e9 o an\u00fancio de sua transfer\u00eancia para Curitiba. A mudan\u00e7a para a capital paranaense poderia ter vindo antes: ele se candidatou \u00e0 vaga de titular da 13\u00aa Vara em dezembro, quando Eduardo Appio acabou sendo o escolhido para o posto pelo crit\u00e9rio da antiguidade.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em 2011, Martino era juiz substituto da Vara Federal Criminal de Londrina. Em uma de suas decis\u00f5es, condenou um homem que ofereceu R$ 20 a um policial rodovi\u00e1rio federal para n\u00e3o ser autuado por ter jogado uma lata de cerveja pela janela de um caminh\u00e3o em movimento. A defesa do acusado disse que tratava-se de quest\u00e3o insignificante, ao que o juiz rebateu: disse que corrup\u00e7\u00e3o “independe do valor ofertado” e que o ato daquele homem feria trecho do C\u00f3digo Penal que protege o “bom e regular funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em sua disserta\u00e7\u00e3o no mestrado na UFF, intitulada \u201cO Poder Judici\u00e1rio visto por dentro\u201d, Martino reconhece o peso de convic\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias pessoais no processo decis\u00f3rio de ju\u00edzes. Ele escreve: “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o juiz, ao decidir, n\u00e3o seja influenciado por suas condi\u00e7\u00f5es pessoais internas como idade, religi\u00e3o, valores, temperamento, condi\u00e7\u00e3o ps\u00edquica, ou por influ\u00eancias externas como a cultura em que vive o juiz, as for\u00e7as pol\u00edticas, entre outras influ\u00eancias”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, Martino ter\u00e1 como juiz substituto Murilo Scremin Czezacki, que estava na 2\u00aa Vara Federal de Cascavel. Caber\u00e1 ao TRF-4 decidir se a dupla permanecer\u00e1 \u00e0 frente da Vara respons\u00e1vel pelos casos da Lava-Jato ou se um novo edital de remo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberto futuramente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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