{"id":6070,"date":"2023-01-29T10:57:30","date_gmt":"2023-01-29T13:57:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=6070"},"modified":"2023-01-29T11:00:07","modified_gmt":"2023-01-29T14:00:07","slug":"pgr-defende-no-stf-arquivamento-de-pedido-de-advogados-contra-posse-de-deputados-bolsonaristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2023\/01\/29\/pgr-defende-no-stf-arquivamento-de-pedido-de-advogados-contra-posse-de-deputados-bolsonaristas\/","title":{"rendered":"PGR DEFENDE NO STF ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE ADVOGADOS CONTRA POSSE DE DEPUTADOS BOLSONARISTAS"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste s\u00e1bado manifesta\u00e7\u00e3o contra o pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse dos deputados bolsonaristas suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A cerim\u00f4nia em que os parlamentares eleitos em outros v\u00e3o assumir seus cargos est\u00e1 marcada para o dia 1\u00ba de fevereiro.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No parecer enviado ao STF, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Carlos Frederico Santos, afirma que o pedido n\u00e3o apresentou elementos que justifiquem abertura de inqu\u00e9rito contra nenhum dos 11 citados.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 \u00f3bvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, ser\u00e3o investigados e eventualmente processados na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d, afirmou Santos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O pedido para impedir que os parlamentares tomassem posse foi feito por advogados do grupo Perrogativas, que na campanha eleitoral se alinharam ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Eles citam “a participa\u00e7\u00e3o ou apoio e divulga\u00e7\u00e3o de atos golpistas e terroristas” por parte dos parlamentares eleitos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes havia estabelecido o prazo de 24 horas para a PGR analisar a solicita\u00e7\u00e3o, praxe prevista nas regras do Supremo. Pela lei, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal analisar eventuais investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias na \u00e1rea criminal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Frederico Santos lembrou que dois dos deputados eleitos, Silvia Wai\u00e2pi (PL-AP) e Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), j\u00e1 s\u00e3o investigados, mas n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios contra os outros parlamentares. A instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos sem elementos m\u00ednimos, segundo a manifesta\u00e7\u00e3o, \u201cviola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal\u201d, entendimento que, para ele, \u00e9 compartilhado pelo grupo de advogados.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O pedido de suspens\u00e3o da posse dos deputados foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou a\u00e7\u00f5es dos deputados Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Jo\u00e3o Henrique Catan (PL-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Rafael Tavares (PRTB-MS), Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP), Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
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