Por Marcelo Brand\u00e3o <\/p>\n
O Senado aprovou nesta quarta-feira(30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclus\u00e3o de fam\u00edlias de baixa renda entre os benefici\u00e1rios da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. Atualmente, os interessados devem procurar as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica para pedir o benef\u00edcio. O projeto prop\u00f5e a inclus\u00e3o autom\u00e1tica na Tarifa Social dos inscritos no Cad\u00danico, o cadastro \u00fanico para programas sociais do governo federal. O projeto vai agora \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
A Tarifa Social de Energia El\u00e9trica concede descontos de at\u00e9 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Quem consome at\u00e9 30 kilowatt-hora (kWh) t\u00eam 65% de desconto. As resid\u00eancias que consomem entre 31 kWh\/m\u00eas e 100 kWh\/m\u00eas recebem desconto de 40% na conta. J\u00e1 quando o consumo fica entre 101 kWh\/m\u00eas e 220 kWh\/m\u00eas, o desconto concedido \u00e9 de 10%.<\/p>\n
Para o autor do projeto, o deputado Andr\u00e9 Ferreira (PSC-PE), fam\u00edlias com direito garantido ao desconto acabam n\u00e3o tendo acesso ao benef\u00edcio por falta de informa\u00e7\u00e3o. O relator do texto no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA), entendeu que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa de tempo para aplicar a medida, por isso ela s\u00f3 entra em vigor 120 ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Segundo o relator, 11 milh\u00f5es de resid\u00eancias s\u00e3o beneficiadas pela Tarifa Social de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n
Os senadores aprovaram uma emenda que estende o benef\u00edcio \u00e0queles que residem em empreendimentos habitacionais de interesse social, caracterizados como tal pelos Governos municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo Governo Federal. Incluem-se nesse grupo as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. Por causa da aprova\u00e7\u00e3o dessa emenda, o projeto, originado na C\u00e2mara, teve que voltar para nova aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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