{"id":3989,"date":"2022-07-07T17:24:47","date_gmt":"2022-07-07T20:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=3989"},"modified":"2022-07-07T17:24:47","modified_gmt":"2022-07-07T20:24:47","slug":"comissao-especial-aprova-pec-dos-auxilios-por-36-votos-a-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2022\/07\/07\/comissao-especial-aprova-pec-dos-auxilios-por-36-votos-a-1\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O ESPECIAL APROVA PEC DOS AUX\u00cdLIOS POR 36 VOTOS A 1"},"content":{"rendered":"

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comiss\u00e3o especial, o parecer \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que institui estado de emerg\u00eancia at\u00e9 o final do ano (PEC 1\/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). O texto gera R$ 41,25 bilh\u00f5es de despesas excepcionais at\u00e9 31 de dezembro, divididos entre benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos (veja detalhamento dos gastos abaixo).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O parecer, que hoje recebeu uma complementa\u00e7\u00e3o de voto, ser\u00e1 analisado agora no Plen\u00e1rio, em sess\u00e3o que se iniciar\u00e1 logo mais, onde passar\u00e1 por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Pelo texto aprovado, o estado de emerg\u00eancia \u00e9 criado sob o argumento de que a disparada do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, nos mercados externos e interno, provoca a deteriora\u00e7\u00e3o do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o e penaliza os mais vulner\u00e1veis.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O reconhecimento de estado de emerg\u00eancia serve para que os gastos n\u00e3o violem a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral. A n\u00e3o ser em casos excepcionais, como estado de emerg\u00eancia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A despesas excepcionais n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0s principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado prim\u00e1rio.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O relator afirmou que a proposta do estado de emerg\u00eancia retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o Pa\u00eds. \u201cO que estamos fazendo \u00e9 distribui\u00e7\u00e3o de renda na base da sociedade, para aqueles que n\u00e3o podem enfrentar a infla\u00e7\u00e3o crescente\u201d, disse Forte.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Biocombust\u00edveis<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

A PEC 1\/22 \u00e9 oriunda do Senado. O parecer incorpora outra proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m do Senado, sobre est\u00edmulos tribut\u00e1rios aos biocombust\u00edveis (PEC 15\/22), que tramita em conjunto. O texto do relator \u00e9 um substitutivo que consolida as duas PECs sem alterar o m\u00e9rito j\u00e1 aprovado pelos senadores.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos biocombust\u00edveis, o texto aprovado determina ao poder p\u00fablico a cria\u00e7\u00e3o de um regime fiscal favorecido para beneficiar o consumidor final, a ser institu\u00eddo por lei complementar. O regime deve assegurar aos combust\u00edveis renov\u00e1veis (como o etanol) tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 dos combust\u00edveis f\u00f3sseis (como gasolina e diesel).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir o impacto de medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram a tributa\u00e7\u00e3o da gasolina e diesel, tornando o etanol menos vantajoso para o consumidor.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Debate<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, deputados da base governista defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do parecer. \u201cNum momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa\u201d, disse o deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o de que a proposta \u00e9 \u2018eleitoreira\u2019 e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. \u201cEla pode estar vindo at\u00e9 no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC \u00e9 um desservi\u00e7o. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os partidos contr\u00e1rios \u00e0 PEC alegaram que a proposta possui \u201ccar\u00e1ter eleitoreiro\u201d. A deputada S\u00e2mia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso \u00e9 que o aumento dos benef\u00edcios sociais s\u00f3 vai vigorar este ano. \u201cEu me pergunto se h\u00e1 alguma perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds a partir de 1\u00ba de janeiro [de 2023]\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Cr\u00edtica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), l\u00edder do PT. \u201cN\u00e3o se justifica reconhecer estado de emerg\u00eancia com data para iniciar e para terminar. A data \u00e9 dentro do processo eleitoral\u201d, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais sob a alega\u00e7\u00e3o de que isso sempre foi bandeira da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m houve cr\u00edticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o \u00fanico voto contr\u00e1rio, a proposta tem potencial inflacion\u00e1rio, que pode \u201ccorroer os aux\u00edlios que est\u00e3o sendo dados\u201d.
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