{"id":17889,"date":"2025-10-24T10:12:06","date_gmt":"2025-10-24T13:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=17889"},"modified":"2025-10-24T10:12:52","modified_gmt":"2025-10-24T13:12:52","slug":"decisao-do-tj-da-bahia-favorece-filho-de-desembargadora-em-duelo-por-cartorio-cobicado-no-interior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2025\/10\/24\/decisao-do-tj-da-bahia-favorece-filho-de-desembargadora-em-duelo-por-cartorio-cobicado-no-interior\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TJ da Bahia favorece filho de desembargadora em duelo por cart\u00f3rio cobi\u00e7ado no interior"},"content":{"rendered":"

Uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais envolvendo um candidato inicialmente reprovado no primeiro e \u00fanico concurso p\u00fablico para outorga de cart\u00f3rios de notas e registros, cuja m\u00e3e \u00e9 desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ), colocou sob suspeita a lisura da sele\u00e7\u00e3o pelo controle das chamadas serventias extrajudiciais, especialmente, as de alta lucratividade e rendimento. O personagem central desse enredo \u00e9 o advogado Ricardo Fragoso Modesto Chaves, filho da desembargadora L\u00edcia Pinto Fragoso Modesto, integrante da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ. Embora tenha obtido nota muito abaixo do m\u00ednimo exigido no certame, Ricardo Modesto acabou nomeado, por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal onde a magistrada atua, como delegat\u00e1rio do cobi\u00e7ado 1\u00ba Registro de Im\u00f3veis de Vit\u00f3ria da Conquista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Abaixo da meta<\/span><\/strong>
\nSegundo apurou a\u00a0Metropol\u00edtica<\/span><\/strong>, o filho da desembargadora L\u00edcia Modesto obteve apenas 2,39 pontos na segunda etapa do concurso. Com isso, foi eliminado por n\u00e3o alcan\u00e7ar a nota m\u00ednima exigida de 5,0 pontos, mas ingressou com recurso administrativo junto ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe), que organizou a sele\u00e7\u00e3o realizada em 2013, quando ainda se chamava Cespe. No entanto, a entidade rejeitou o pedido de Ricardo Modesto e manteve a nota zero atribu\u00edda a ele na prova pr\u00e1tica, sob alega\u00e7\u00e3o de fuga ao tema. Diante da recusa, o advogado ajuizou a\u00e7\u00e3o na 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, na qual pediu nova corre\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o do concurso at\u00e9 que sua prova fosse reavaliada. \u00c9 a\u00ed que as suspeitas que recaem sobre sua nomea\u00e7\u00e3o recente come\u00e7am a tomar forma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nada de novo<\/span><\/strong>
\nO pedido em car\u00e1ter liminar foi apreciado pelo TJ por meio de um agravo de instrumento interposto na corte em 2016. O tribunal, ent\u00e3o, determinou nova corre\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica e afastou o fundamento de fuga ao tema, mas condicionou a eventual reabilita\u00e7\u00e3o de Ricardo Modesto ao concurso \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da nota m\u00ednima. Ap\u00f3s a recorre\u00e7\u00e3o, a nota do advogado subiu para 4,8, pontua\u00e7\u00e3o ainda insuficiente para que ele fosse aprovado. Mesmo assim, o filho da desembargadora apresentou sucessivos recursos \u00e0 Justi\u00e7a, que entendeu haver inova\u00e7\u00e3o indevida nos pedidos do candidato, ao tentar introduzir novas alega\u00e7\u00f5es e pleitos que n\u00e3o constavam na peti\u00e7\u00e3o inicial. A senten\u00e7a foi julgada parcialmente procedente, contudo, apenas confirmando a nova corre\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada e reafirmando que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode substituir a banca examinadora, conforme precedente de repercuss\u00e3o geral fixado j\u00e1 fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n

Cavalo de pau\u00a0<\/span><\/strong>
\nInconformado, Ricardo Modesto interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, no qual pleiteou que o pr\u00f3prio TJ atribu\u00edsse pontua\u00e7\u00e3o adicional aos itens da prova \u2014 pedido que n\u00e3o constava da a\u00e7\u00e3o original. A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do tribunal rejeitou o pedido e manteve a senten\u00e7a, por entender que o juiz de primeiro grau havia julgado a causa dentro dos limites da legisla\u00e7\u00e3o, conforme determinam os artigos 141 e 492 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Entretanto, a reviravolta veio atrav\u00e9s da an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo advogado. O Plen\u00e1rio Virtual da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel rejeitou mais uma vez o recurso do candidato, mas reconheceu, em decis\u00e3o de of\u00edcio – ou seja, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica de um dos integrantes do colegiado -, uma suposta nulidade parcial da decis\u00e3o anterior e, de forma in\u00e9dita e sem respaldo em pedido formal, dobrando a pontua\u00e7\u00e3o originalmente concedida pela banca a um dos itens da prova.\u00a0<\/span><\/p>\n

Milagre do crescimento<\/span><\/strong>
\nA decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel alterou a nota final de Ricardo Modesto para 6,0 pontos, garantido que ele fosse aprovado e convocado para as fases seguintes do concurso. Contultados pela coluna, juristas e lideran\u00e7as de associa\u00e7\u00f5es que representam os delegat\u00e1rios de cart\u00f3rios privatizados na Bahia por lei em setembro de 2011 apontam que a decis\u00e3o viola frontalmente os limites da demanda judicial, uma vez que o tribunal concedeu pontua\u00e7\u00e3o e resultado favor\u00e1vel sem que houvesse pedido nesse sentido. O que contraria expressamente o CPC. Al\u00e9m disso, o ato foi considerado pelas fontes ouvidas como uma afronta ao entendimento fixado pelo STF, que veda a interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio no m\u00e9rito da corre\u00e7\u00e3o de provas de concurso p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 na multid\u00e3o<\/span><\/strong>
\nMesmo ap\u00f3s o encerramento do concurso para os demais candidatos, Ricardo Modesto prosseguiu isoladamente nas etapas seguintes e acabou classificado na 100\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Em 15 de outubro de 2025, o Di\u00e1rio da Justi\u00e7a da Bahia publicou a escolha do advogado para o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do 1\u00ba Of\u00edcio de Vit\u00f3ria da Conquista, uma das serventias mais lucrativas do estado \u2014 e que, segundo registros, n\u00e3o havia sido disponibilizada aos candidatos mais bem classificados. Tal ind\u00edcio refor\u00e7ou a desconfian\u00e7a de irregularidade e preju\u00edzo direto aos concorrentes que o antecederam. Vale lembrar que o antigo delegat\u00e1rio do cart\u00f3rio de Conquista, Carlos Bramont, foi flagrado cobrando propina para emitir documentos fraudados e acabou condenado em 2018 a nove anos de pris\u00e3o por integrar um esquema de tr\u00e1fico internacional de armas de fogo.<\/span><\/p>\n

Pulga na orelha<\/span><\/strong>
\nO caso se tornou ainda mais delicado diante do fato de que Ricardo Modesto \u00e9 filho de uma desembargadora do pr\u00f3prio tribunal que proferiu a decis\u00e3o. A condi\u00e7\u00e3o de familiar direto de membro da corte vem alimentando suspeitas de favorecimento e quebra dos princ\u00edpios da impessoalidade e moralidade administrativa. Diante do cen\u00e1rio, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa dos Concursos para Cart\u00f3rios (Andecc) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para tentar anular a decis\u00e3o que beneficiou o advogado. No entanto, o TJ extinguiu liminarmente a a\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que a entidade n\u00e3o possui legitimidade para propor tal demanda, apesar de sua finalidade institucional incluir a defesa da legalidade e moralidade nas sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de outorga de delega\u00e7\u00f5es notariais e registrais.<\/span><\/p>\n

Fio da suspeita<\/span><\/strong>
\nPara especialistas, o epis\u00f3dio exp\u00f5e um grave precedente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais. Mais do que isso. Para as fontes consultadas, a decis\u00e3o coloca em xeque a transpar\u00eancia, a isonomia e a credibilidade do sistema de concursos p\u00fablicos, com not\u00f3rio desequil\u00edbrio de tratamento entre os candidatos \u2014 especialmente quando o benefici\u00e1rio tem v\u00ednculo de parentesco direto com membro do tribunal respons\u00e1vel pela decis\u00e3o. \u201cQuando um tribunal concede, sem pedido, uma nota que altera o resultado de um concurso \u2014 ainda mais em benef\u00edcio de um parente de magistrado \u2014, fere-se a confian\u00e7a no sistema e na imparcialidade da Justi\u00e7a\u201d, avaliou um especialista ouvido de forma reservada.<\/span><\/p>\n

Caso ou acaso?<\/span><\/strong>
\nEm tempo: a desembargadora L\u00edcia Modesto \u00e9 a relatora de outro caso rumoroso noticiado recentemente pelo portal Metro\u00a0e pautado para ser julgado hoje pelo Pleno do TJ, a apenas tr\u00eas dias de sua aposentadoria. A quest\u00e3o envolve a s\u00fabita mudan\u00e7a de foro do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Metha (antiga OAS) da Bahia para S\u00e3o Paulo, cujo desfecho pode travar o pagamento de direitos trabalhistas para 1,7 mil trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil no estado, todos ex-empregados da construtora que esperam h\u00e1 anos pela indeniza\u00e7\u00e3o fruto do acordo judicial da empreiteira com credores.
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Metro1<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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