{"id":13145,"date":"2025-01-06T08:13:25","date_gmt":"2025-01-06T11:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=13145"},"modified":"2025-01-06T08:13:25","modified_gmt":"2025-01-06T11:13:25","slug":"cientista-politico-aponta-indicacao-de-esposas-a-cortes-de-contas-como-um-problema-generalizado-no-servico-publico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2025\/01\/06\/cientista-politico-aponta-indicacao-de-esposas-a-cortes-de-contas-como-um-problema-generalizado-no-servico-publico-brasileiro\/","title":{"rendered":"Cientista pol\u00edtico aponta indica\u00e7\u00e3o de esposas a Cortes de Contas como um \u201cproblema generalizado no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro\u201d"},"content":{"rendered":"

O cientista pol\u00edtico da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ant\u00f4nio Jorge Almeida, avalia como um \u201cproblema generalizado no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro\u201d a indica\u00e7\u00e3o de esposas de ministros, boa parte ex-governadores, aos cargos de conselheira nos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e dos Munic\u00edpios (TCM).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No m\u00eas de dezembro mais um caso ocorreu quando a Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 aprovou a indica\u00e7\u00e3o da psicopedagoga On\u00e9lia Santana, esposa do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana (PT), para ocupar uma vaga de conselheira do TCE, elevando para cinco o n\u00famero de esposas de ministros de pastas centrais do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a alcan\u00e7arem o posto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Um outro caso recente ocorreu num emblem\u00e1tico 08 de mar\u00e7o de 2023, Dia Internacional da Mulher, quando a ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), foi eleita conselheira do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios. \u00c0 \u00e9poca, a indica\u00e7\u00e3o foi questionada nos bastidores por deputados da pr\u00f3pria base governista que alegaram que al\u00e9m dela n\u00e3o ter forma\u00e7\u00e3o para o cargo \u2013 j\u00e1 que \u00e9 enfermeira, nunca havia exercido uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de relev\u00e2ncia que lhe desse robustez para assumir como membro do colegiado do Tribunal. O senador Jaques Wagner (PT) tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, o que causou estremecimento na rela\u00e7\u00e3o com o seu sucessor Rui Costa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com o professor Ant\u00f4nio Jorge Almeida, que \u00e9 titular do departamento e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Ufba, as constantes indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cconsideradas imorais, mas n\u00e3o ilegais, j\u00e1 que a justi\u00e7a permite\u201d. Ele tamb\u00e9m pontuou que a pr\u00e1tica acabou se tornando habitual nas Cortes de Contas e n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica do governo petista, pois abrange partidos aliados e de fora da alian\u00e7a.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O \u201cmodus operandi\u201d mais comum e aceit\u00e1vel, segundo o cientista pol\u00edtico, \u00e9 que o governador indique um aliado ou qualquer outro quadro do seu grupo pol\u00edtico. \u201cO governador s\u00f3 tem uma esposa, se n\u00e3o tivesse indicaria mais de uma\u201d, ironizou. O professor chamou de \u201cabusiva\u201d as indica\u00e7\u00f5es unicamente por crit\u00e9rios de parentesco e amizade e sem forma\u00e7\u00e3o superior na \u00e1rea. \u201cEm regra geral, essas indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o claramente para vacinar o balan\u00e7o de contas dos governos porque est\u00e3o indicando aliados, tanto no caso de governos estaduais, como prefeituras. Poderia indicar qualquer pessoa, n\u00e3o precisa ser a esposa\u201d, disse.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Cargos como esse d\u00e3o estabilidade at\u00e9 os 75 anos de idade, que \u00e9 a idade limite para aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico, e remunera\u00e7\u00e3o a partir de R$ 35.462,22 mais benef\u00edcios. \u201cO que se percebe ou \u00e9 uma esposa, ou outro parente, ou em outros casos rela\u00e7\u00f5es de amizade, acordos pol\u00edticos eleitorais futuros. Sempre pessoas que n\u00e3o podem fazer um julgamento imparcial de contas. A pessoa vai ficar at\u00e9 os 75 anos, com sal\u00e1rio alt\u00edssimo, em um cargo como esse muitas vezes sem ter nenhuma qualifica\u00e7\u00e3o para exerc\u00ea-lo\u201d, frisou o professor.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O que diz a lei<\/strong>
\nExiste uma controv\u00e9rsia jur\u00eddica se a indica\u00e7\u00e3o de parentes para Tribunais de Contas pode ser considerada nepotismo, pr\u00e1tica proibida no servi\u00e7o p\u00fablico com base em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda, por meio da S\u00famula Vinculante 13, a nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau. A aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e0s Cortes de Contas, entretanto, \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor da Ufba, as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas representam um \u201cproblema generalizado no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro\u201d, pois causam \u201cdesest\u00edmulo no servidor concursado\u201d. Na vis\u00e3o dele, deveria haver poucos cargos de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nas esferas municipal, estadual e federal, em todos os escal\u00f5es. Ant\u00f4nio Jorge Almeida tamb\u00e9m lamentou que a progress\u00e3o de carreira do servidor p\u00fablico tenha um limite e \u201ca partir dali, o profissional s\u00f3 avan\u00e7a se for atrav\u00e9s de uma indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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