{"id":12522,"date":"2024-10-22T10:06:47","date_gmt":"2024-10-22T13:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/?p=12522"},"modified":"2024-10-22T10:31:05","modified_gmt":"2024-10-22T13:31:05","slug":"inss-inicia-concessao-automatica-de-auxilio-doenca-dado-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.programapodcast.com.br\/v1\/2024\/10\/22\/inss-inicia-concessao-automatica-de-auxilio-doenca-dado-pela-justica\/","title":{"rendered":"INSS INICIA CONCESS\u00c3O AUTOM\u00c1TICA DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A DADO PELA JUSTI\u00c7A."},"content":{"rendered":"

S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) \u2013 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou a concess\u00e3o autom\u00e1tica de benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) tanto previdenci\u00e1rios, quanto acident\u00e1rios e de aposentadorias por invalidez concedidos judicialmente. A medida entrou em funcionamento na \u00faltima sexta-feira (dia 18).<\/h4>\n

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota \u00e0 imprensa, as primeiras concess\u00f5es levaram um minuto entre a senten\u00e7a judicial e a efetiva libera\u00e7\u00e3o de pagamento do benef\u00edcio. \u201cEm quatro minutos a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 constava nos autos do processo\u201d, disse.<\/h4>\n

A automa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma parceria firmada em 2019 pelo INSS com o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) para dar maior agilidade \u00e0s concess\u00f5es judiciais. A concess\u00e3o autom\u00e1tica usa uma ferramenta chamada de INSSJUD, que faz integra\u00e7\u00e3o ao sistema Prevjud, disponibilizado pelo CNJ, ao qual o juiz precisa ter acesso para que o benef\u00edcio seja implantado automaticamente.<\/h4>\n

O documento judicial precisa informar a RMI (Renda Mensal Inicial), que servir\u00e1 de par\u00e2metro para que o sistema do INSS capture as informa\u00e7\u00f5es e processe automaticamente o benef\u00edcio. A senten\u00e7a deve conter tamb\u00e9m o nome do titular do benef\u00edcio, a esp\u00e9cie de concess\u00e3o, a data de in\u00edcio e a dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio.<\/h4>\n

At\u00e9 o momento, quatro tribunais regionais est\u00e3o integrados \u00e0 ferramenta: TRF-2 (Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais).<\/h4>\n

De acordo com o INSS, o TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima, Tocantins, est\u00e1 com o piloto do projeto em teste no Amazonas.<\/h4>\n

Os demais tribunais est\u00e3o, aos poucos, ajustando seus sistemas para utiliza\u00e7\u00e3o completa da ferramenta. A nova regra deve ser aplicada em despachos realizados a partir da \u00faltima sexta-feira. Os que j\u00e1 est\u00e3o no INSS ser\u00e3o implantados pelas Centrais de An\u00e1lise de Benef\u00edcios \u2013 Decis\u00f5es Judiciais (Ceab-DJ).<\/h4>\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez s\u00e3o dois dos principais benef\u00edcios por incapacidade pagos aos segurados do INSS. No caso do primeiro, hoje chamado de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, a libera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para exercer atividade remunerada, quando sofre um acidente ou tem uma doen\u00e7a ocupacional.<\/h4>\n

J\u00e1 na aposentadoria por incapacidade permanente, o benef\u00edcio \u00e9 concedido quando n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de retorno ao mercado de trabalho, ou seja, o profissional fica permanentemente incapacitado. A decis\u00e3o do tipo de benef\u00edcio, no entanto, \u00e9 do perito m\u00e9dico. Por\u00a0MSN Not\u00edcias\u00a0<\/a><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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