Com a previs\u00e3o de atender at\u00e9 16 milh\u00f5es de fam\u00edlias a partir de novembro, o Aux\u00edlio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Fam\u00edlia, exigir\u00e1 inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provis\u00f3ria 1.061\/2021, esse \u00e9 um dos crit\u00e9rios para ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m dos dados atualizados no Cad\u00danico, a fam\u00edlia deve ter renda mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exig\u00eancia n\u00e3o vale para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia. Nesse caso, a migra\u00e7\u00e3o para o novo programa ser\u00e1 autom\u00e1tica, segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n
Os valores das parcelas n\u00e3o foram definidos e s\u00f3 ser\u00e3o informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Aux\u00edlio Brasil depender\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de um fundo que consta da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
Como verificar o cadastro<\/p>\n
A melhor maneira de saber se a fam\u00edlia est\u00e1 cadastrada e se precisa atualizar as informa\u00e7\u00f5es \u00e9 por meio do aplicativo Meu Cad\u00danico. A ferramenta informa se o cadastro est\u00e1 desatualizado ou em processo de averigua\u00e7\u00e3o e permite a impress\u00e3o de comprovantes.<\/p>\n
Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o tenha internet, deve procurar algum Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cad\u00danico. O endere\u00e7o mais pr\u00f3ximo pode ser localizado no site Mapas Estrat\u00e9gicos para Pol\u00edticas de Cidadania (MOPS).<\/p>\n
Como atualizar<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania, a falta de atualiza\u00e7\u00e3o leva \u00e0 exclus\u00e3o do registro no Cad\u00danico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as fam\u00edlias com informa\u00e7\u00f5es desatualizadas para corrigirem a situa\u00e7\u00e3o, sendo que as fam\u00edlias, no momento da inscri\u00e7\u00e3o, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no m\u00e1ximo.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do Cad\u00danico ou do Bolsa Fam\u00edlia. Em caso de mudan\u00e7a de endere\u00e7o, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou falecimento na fam\u00edlia, o cadastro deve ser atualizado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
Como se cadastrar<\/p>\n
As fam\u00edlias de baixa renda ainda n\u00e3o inscritas no Cad\u00danico devem fazer o cadastro. Para isso, \u00e9 preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na fam\u00edlia de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O processo tamb\u00e9m \u00e9 feito em um CRAS ou postos do Cad\u00danico ou do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Um membro da fam\u00edlia, chamado de Respons\u00e1vel pela Unidade Familiar, se encarregar\u00e1 de repassar as informa\u00e7\u00f5es. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), t\u00edtulo de eleitor e ser preferencialmente mulher.<\/p>\n
Alguns estados e munic\u00edpios s\u00f3 atendem sob agendamento. O respons\u00e1vel pela fam\u00edlia dever\u00e1 levar pelo menos um documento por pessoa da fam\u00edlia. S\u00e3o aceitos: certid\u00f5es de nascimento, certid\u00e3o de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n
No caso de ind\u00edgenas, \u00e9 necess\u00e1rio Registro Administrativo de Nascimento Ind\u00edgena (RAIN). A apresenta\u00e7\u00e3o de CPF e de t\u00edtulo de eleitor pode ser dispensada para ind\u00edgenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identifica\u00e7\u00e3o, entre os citados anteriormente, deve ser levado.<\/p>\n
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no Cad\u00danico. A inscri\u00e7\u00e3o, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas ap\u00f3s o fornecimento de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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