Ninguém estará protegido do “marco temporal” das terras indígenas, ameaça absurda pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de um dos mais experientes e admirados magistrados brasileiros, Fábio Prieto, que foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. “Nenhuma terra, urbana ou rural, estará a salvo da alegação de que, um dia, há séculos, terá sido ocupada por comunidades indígenas e, portanto, a propriedade não será mais dos brasileiros, mas da União que deve servi-los”.
Câmara se antecipa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para terça (30) a votação do projeto de lei do “novo marco temporal das terras indígenas”. A votação no parlamento se dará dias antes do julgamento agendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo assunto.
